Termos e Condições (T&C)
Exclusive Limousine Management Lindhofer GmbH
Tuchlauben 7A/5, 1010 Viena, Áustria
Índice
1. Definições
2. Âmbito de aplicação
3. Natureza dos serviços
4. Celebração do contrato
5. Utilização de parceiros e subcontratados
6. Preços e tarifas
7. Condições de pagamento
8. Tempos de espera
9. No-show
10. Alterações nos serviços
11. Cancelamento
12. Direito de arrependimento (B2C)
13. Conduta no veículo
14. Animais, bagagem e cadeirinhas
15. Responsabilidade
16. Força maior
17. Confidencialidade
18. Lei aplicável e foro
19. Cláusula de salvaguarda
1. Definições
1.1 O prestador é a Exclusive Limousine Management Lindhofer GmbH.
1.2 Cliente é qualquer pessoa física ou jurídica que contrata serviços do prestador.
1.3 Consumidor (B2C) é o cliente nos termos da legislação austríaca de proteção ao consumidor (§ 1 KSchG).
1.4 Cliente empresarial (B2B) é o cliente nos termos do Código Comercial Austríaco (§ 1 UGB).
1.5 Serviços incluem transporte de passageiros, serviços de chauffeur, transfers, eventos, shuttle e serviços turísticos.
1.6 Reserva significa qualquer solicitação vinculativa realizada via website, e-mail, telefone, WhatsApp, agências ou outros canais.
1.7 Chauffeur refere-se ao motorista do prestador ou de empresa parceira designada.
2. Âmbito de aplicação
2.1 Estes Termos aplicam-se a todas as relações contratuais presentes e futuras.
2.2 Condições divergentes do cliente não se aplicam, salvo confirmação por escrito.
2.3 Aplicam-se também a viagens internacionais dentro da União Europeia e para/de a Suíça.
3. Natureza dos serviços
3.1 O prestador oferece transporte de passageiros sem taxímetro, bem como serviços personalizados de chauffeur.
3.2 Os serviços são prestados exclusivamente mediante reserva confirmada.
3.3 Não há direito a veículo, placa ou motorista específico, salvo acordo escrito.
3.4 O prestador pode utilizar veículos equivalentes ou de categoria superior.
4. Celebração do contrato
4.1 Todas as ofertas são sem compromisso.
4.2 O contrato é concluído com a confirmação da reserva ou execução do serviço.
4.3 Solicitações de última hora não garantem disponibilidade.
5. Utilização de subcontratados
5.1 O prestador pode utilizar parceiros ou subcontratados.
5.2 Isso se aplica especialmente em falta de capacidade ou viagens internacionais.
5.3 Subcontratados atuam como auxiliares do prestador (§ 1313a ABGB).
5.4 O cliente não tem direito de ser informado sobre sua utilização.
6. Preços e tarifas
6.1 Todos os preços são em euros e incluem IVA aplicável.
6.2 Os preços não são publicados no site.
6.3 Serviços padrão seguem tabelas internas atualizadas regularmente.
6.4 Serviços individuais são calculados conforme esforço.
6.5 Pedágios, estacionamento e água estão incluídos, salvo acordo em contrário.
6.6 Não há acréscimos por noite, fim de semana ou feriados.
7. Condições de pagamento
7.1 Pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão ou por fatura.
7.2 Faturas devem ser pagas imediatamente, sem desconto.
7.3 Gorjetas são voluntárias.
8. Tempos de espera
8.1 Aeroporto
• Obrigatório informar número do voo
• 60 minutos incluídos após aterrissagem
• Tempo adicional cobrado em blocos de 30 minutos
8.2 Estação de trem
• 15 a 30 minutos incluídos
• Tempo adicional cobrado em blocos de 30 minutos
8.3 Endereço / Hotel
• 15 minutos incluídos após horário combinado
9. No-show
9.1 Considera-se no-show quando não há contato após o tempo de espera.
9.2 Nesse caso, será cobrado 100% do valor.
10. Alterações
10.1 Sujeitas à viabilidade operacional.
10.2 Não há direito à extensão do serviço.
10.3 Custos adicionais serão cobrados separadamente.
11. Cancelamento
11.1 Transfers
• Até 24h: gratuito
• Até 12h: 50%
• Menos de 12h: 100%
11.2 Serviços por hora/dia
• Até 72h: gratuito
• Até 48h: 50%
• Menos de 48h: 100%
11.3 Eventos
• Depósito de 30%
• Até 7 dias: gratuito
• Até 72h: 50%
• Menos de 72h: 100%
12. Direito de arrependimento (B2C)
12.1 Não se aplica a serviços com data e horário definidos (§ 18 FAGG).
13. Conduta no veículo
13.1 Proibido fumar.
13.2 Água permitida; outros itens somente com autorização.
13.3 Danos ou sujeira serão cobrados.
14. Animais e bagagem
14.1 Animais de assistência são permitidos.
14.2 Outros apenas com autorização prévia.
14.3 Bagagem especial deve ser informada antecipadamente.
14.4 Cadeirinhas são gratuitas mediante solicitação.
15. Responsabilidade
15.1 Responsabilidade apenas em caso de dolo ou negligência grave.
15.2 Danos indiretos ou lucros cessantes são excluídos.
15.3 Limitada ao valor do serviço, conforme permitido por lei.
16. Força maior
16.1 Exclui responsabilidade por danos.
17. Confidencialidade
17.1 Todas as informações do cliente são tratadas com confidencialidade.
18. Lei aplicável e foro
18.1 Aplica-se a legislação austríaca.
18.2 Também para viagens internacionais.
18.3 Foro: Viena, quando permitido.
19. Cláusula de salvaguarda
19.1 Caso alguma disposição seja inválida, as demais permanecem válidas.